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TRF1: Receita deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial quando solicitados por titular da patente

27 de outubro de 2022

Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados […]

TRF1: Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS

27 de outubro de 2022

Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas […]

TRF1: Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser transferidos para o de medicina

27 de outubro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou […]

TRF4: Concurso para odontólogo deve respeitar carga horária semanal de no máximo 20 horas

27 de outubro de 2022

A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos, […]

TRF4: Justiça Federal condena mulher por produzir e divulgar pornografia infantil

27 de outubro de 2022

A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, […]

TRF4: Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria

27 de outubro de 2022

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para […]

TJ/SC: Fabricante terá de indenizar mulher que precisou raspar a cabeça após aplicar coloração

27 de outubro de 2022

A Justiça da Capital condenou uma fabricante de cosméticos a pagar indenização por danos morais e materiais para uma manicure […]

TRT/MG: Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba

27 de outubro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado […]

TJ/ES: Justiça nega pedido de indenização a presidente de comunidade que teve cargo ocupado por interina

27 de outubro de 2022

Por motivos de saúde o homem teria precisado se afastar de suas funções por 4 meses. A juíza da 4ª […]

TJ/MA: Homem com deficiência que não comprovou ofensas morais não deve ser indenizado

27 de outubro de 2022

Uma pessoa com deficiência que não comprovou ofensas morais que alega ter sofrido por parte de um motorista de empresa […]

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