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TRF1: Reconhecimento de curso pelo MEC já autoriza registro e expedição de carteira de habilitação profissional

30 de junho de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o registro profissional de […]

TRF1 Absolve o prefeito que dispensou licitação para compras do município por não ficar comprovada a intenção de causar danos ao erário

30 de junho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um administrador municipal denunciado […]

TRF4: Candidato contesta questão de prova de concurso e consegue reserva de vaga

30 de junho de 2023

Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 1/2021, de janeiro daquele […]

TRF4: Município é obrigado a fornecer medicamento a mulher com osteoporose

30 de junho de 2023

A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora de […]

TRF3: Poder Público deve arcar com despesas hospitalares pagas por mulher que teve internação devido à Covid-19

30 de junho de 2023

Durante a pandemia, a família pediu transferência de hospital privado para unidade da rede pública ou conveniada ao SUS, mas […]

TRF3 mantém condenação de homem por usar documento de pessoa falecida para emissão de passaporte

30 de junho de 2023

Réu possuía mandado de prisão em seu nome e pretendia viajar para os Estados Unidos. A Décima Primeira Turma do […]

TJ/MG condena proprietária de salão por se recusar a atender mulher trans

30 de junho de 2023

Dona do estabelecimento se recusou a atender a cliente, que receberá R$ 10 mil em indenização. A 13ª Câmara Cível […]

TJ/GO garante extensão do passe livre ao acompanhante de pessoa com deficiência no transporte intermunicipal

30 de junho de 2023

O juiz Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, deferiu decisão liminar determinando […]

TJ/SC: Donos de cavalos terão que indenizar produtor rural que teve plantação destruída pelos animais

30 de junho de 2023

Um produtor rural de Papanduva/SC., receberá reparação por danos materiais após ter sua propriedade invadida por dois cavalos, que pisotearam […]

TJ/GO: Adolescente terá o nome de três mães na certidão de nascimento

30 de junho de 2023

Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28), na comarca de Jataí/GO., para reconhecimento de maternidade socioafetiva, guarda e alimentos […]

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