TJ/MG: Empresa deverá receber indenização de plataforma digital
13 de novembro de 2023
Perfis usados para venda online de joias foram cancelados sem justificativa. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
10 de novembro de 2023
Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional. O Supremo Tribunal […]
STF valida exclusão de agentes públicos do regime de repatriação de bens
10 de novembro de 2023
O entendimento foi que a Lei de Repatriação está fundamentada nos princípios constitucionais da probidade, da impessoalidade e da moralidade […]
STJ: Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória
10 de novembro de 2023
O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano concorrencial baseada em decisão do Conselho Administrativo de […]
STJ mantém decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos
10 de novembro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de […]
TST: Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
10 de novembro de 2023
O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário. A Subseção II Especializada […]
CJF aprova resolução que dispõe sobre acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais
10 de novembro de 2023
O processo foi analisado na sessão extraordinária dessa quarta-feira (8). O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniu-se de […]
TRF1: Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária
10 de novembro de 2023
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques […]
TRF1: Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
10 de novembro de 2023
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter […]
TJ/DFT: Empresa de eventos deve indenizar consumidora por desorganização durante show
10 de novembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas […]
21 de outubro
21 de outubro
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