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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

A empresa teria de recolher a quantia faltante para chegar ao valor total da condenação. A Quinta Turma do Tribunal […]

A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal […]

O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

Não compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar revisões criminais de sentenças estrangeiras, por absoluta falta de previsão constitucional. […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou que a administração da Penitenciária Federal de Rondônia submeta […]

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto […]