TRF4: Empresa que transporta medicamentos não precisa ter farmacêutico como responsável
17 de novembro de 2022
A Justiça Federal concedeu a uma empresa de transporte de mercadorias em geral, o que inclui medicamentos, liminar para não […]
TRF4: INSS terá que pagar R$ 25 mil de indenização por suspender aposentadoria sem justificativa
17 de novembro de 2022
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral […]
TJ/RN determina desbloqueio de redes sociais indevidamente suspensas
17 de novembro de 2022
A Justiça determinou, atendendo pedido de concessão de liminar, que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., no prazo […]
TJ/AC condena de distribuidora que não realizou compensação da energia solar nas faturas
17 de novembro de 2022
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, 1ª Turma Recursal manteve somente a condenação para empresa corrigir as cobranças, afastando a […]
TJ/SC: Hospital indenizará criança que não tirou parafusos da perna por falta de instrumental
17 de novembro de 2022
Um hospital do oeste do Estado indenizará uma família em R$ 12 mil por danos morais, além de R$ 1.780 […]
TJ/MT: Plano de saúde tem que cobrir plástica reparadora a pacientes que fizeram cirurgia bariátrica
17 de novembro de 2022
Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando tiver indicação médica, é parte do tratamento da […]
TJ/SC: impõe indenização a cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado
17 de novembro de 2022
Constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, um morador de […]
TJ/MA: Consumidor vítima de boleto falso após compra na internet deve ser indenizado
17 de novembro de 2022
Um homem que foi vítima de boleto falso, emitido por terceiros após uma compra na internet, deve ser indenizado. Trata-se […]
TRT/MG: Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada
17 de novembro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, à vendedora que sofreu assédio […]
TJ/SC: Inconstitucional lei municipal que propõe leitura da Bíblia nas escolas
17 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou inconstitucional a Lei n. 3.181/2015, do município de Três Barras, que […]
22 de dezembro
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