TJ/RN: Negativa de internação de recém-nascida por plano de saúde gera direito à indenização
21 de novembro de 2022
A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal confirmou liminar e determinou que um plano de saúde autorize imediatamente a […]
TRT/GO não reconhece dispensa discriminatória por gênero devido à falta de provas
21 de novembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de uma […]
TJ/SC: Servidora que transformou órgão público em balcão de negócios é condenada
21 de novembro de 2022
Uma ex-servidora de município do sul do Estado foi condenada por improbidade administrativa após utilizar materiais e o espaço disponibilizado […]
STF confirma validade de passagens gratuitas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda
18 de novembro de 2022
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o benefício assegura acesso a direitos fundamentais, como trabalho, escola, saúde e lazer. O […]
STJ: Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
18 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular […]
TST: Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
18 de novembro de 2022
Pleno do TST fixou tese em julgamento de recurso repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os agentes de […]
STJ: Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
18 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, […]
TRF1: Certidão de Dívida Ativa é documento válido e suficiente para ajuizar o processo de execução fiscal
18 de novembro de 2022
Ao julgar a apelação interposta pelo Conselho Regional de Psicologia da Terceira Região, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF1: Defensores públicos não são obrigados a se inscrever na OAB enquanto no exercício do cargo
18 de novembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a inexistência de obrigatoriedade […]
TRF1 reconhece pedido de aposentadoria rural por idade a trabalhador
18 de novembro de 2022
Com o entendimento de que para efeito de reconhecimento do trabalho rural não é necessário que o “início de prova […]
22 de dezembro
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