TJ/PB: Companhia aérea Gol deve indenizar passageiro impedido de embarcar
22 de novembro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização, […]
TJ/SC: Condenada ex-secretária que fez vista grossa a descumprimento de jornada de médico
22 de novembro de 2022
Uma ex-secretária de saúde de município da Serra catarinense foi condenada pela Vara da Fazenda da comarca de Lages por […]
TRT/CE: Trabalhador vítima de homofobia na empresa é indenizado em R$ 95 mil por danos morais
22 de novembro de 2022
Discriminado por seu superior em razão de sua orientação sexual, gerente da Companhia de Seguros Previdência do Sul (Prevsul), que […]
STJ: Revaloração de provas leva Terceira Turma a reconhecer simulação na venda de casa por empresário
21 de novembro de 2022
Para a identificação do vício de simulação, devem ser considerados a consciência dos envolvidos na declaração do ato – sabidamente […]
STJ considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua
21 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a libertação de uma pessoa em situação de rua que […]
TST: Jogador não será indenizado por nota à imprensa do Figueirense
21 de novembro de 2022
O clube atribuiu aos jogadores a culpa por não disputarem uma partida do campeonato. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Aposentadoria por invalidez depende da comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho
21 de novembro de 2022
Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez […]
TRF1: Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line
21 de novembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta […]
TRF1: Ações de natureza administrativa envolvendo o Incra não são da competência de vara especializada em Direito Agrário
21 de novembro de 2022
Uma ação demarcatória proposta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retificar alguns dados de georreferenciamento […]
TRF1: Ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) só têm direito à complementação de aposentadoria caso tenham sido integrados aos Correios no regime estatutário
21 de novembro de 2022
Os ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) integrados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) só […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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