TJ/SC: Estabelecimento que preferiu violência ao diálogo terá que indenizar cliente
24 de novembro de 2022
Em decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Lages, um estabelecimento do ramo de entretenimento terá que indenizar em […]
TRT/RN: Motoristas de caminhão com tanque com mais de 200 litros conseguem periculosidade
24 de novembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito ao adicional de periculosidade aos […]
TJ/PB: Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada
24 de novembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município de Caldas Brandão deve pagar uma […]
TJ/PB mantém condenação da Companhia de águas por falta de água em comunidade
24 de novembro de 2022
A condenação da Cagepa, em danos morais, devido a falta de água em uma comunidade rural foi mantida pela Terceira […]
STF: Lei que estabelece gratuidade para idosos em cinemas é inconstitucional
23 de novembro de 2022
O colegiado acolheu recurso da Cinemark e reformou decisão do ministro Edson Fachin que havia validado a norma municipal. Por […]
STJ: Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
23 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário […]
TST: Uber – gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual
23 de novembro de 2022
Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Portuário avulso não receberá adicional de risco
23 de novembro de 2022
Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: União deve indenizar motociclista preso indevidamente por agentes da PRF
23 de novembro de 2022
Um motociclista que foi preso indevidamente por Policiais Rodoviários Federais garantiu o direito do requerente de ser indenizado por danos […]
TRF1 anula multas de condutor devido a erro em cadastro de endereço
23 de novembro de 2022
Uma mulher recorreu à justiça após tomar ciência de multas de trânsito expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]
22 de dezembro
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