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TJ/SC: Bebês de casal venezuelano encaminhados à adoção devem retornar aos pais

28 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o imediato desacolhimento e o restabelecimento dos laços familiares de dois […]

TJ/SP: Enfermeira será indenizada por queimaduras sofridas em local de trabalho

28 de novembro de 2022

Reparação por danos morais e estéticos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/BA: Frentista agredido por cliente e assediado por empregador será indenizado

28 de novembro de 2022

Um frentista da cidade de Simões Filho será indenizado em R$ 7.507 por danos morais, assim decidiram os desembargadores da […]

TJ/DFT: Família de detento morto por overdose deve ser indenizada

28 de novembro de 2022

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, o Distrito Federal a indenizar por danos morais a esposa e […]

STF: Autonomia da Polícia Civil no Espírito Santo e no Tocantins é inconstitucional

25 de novembro de 2022

Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas

25 de novembro de 2022

Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF: Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional

25 de novembro de 2022

Para a maioria do Plenário, essa proximidade física não influencia os julgamentos. Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

25 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte […]

TST: Empresa não é obrigada a reintegrar dirigente sindical

25 de novembro de 2022

O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TRF1 mantém decisão que determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de tradutor e intérprete em Libras sem exigência do Certificado em Prolibras

25 de novembro de 2022

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Universidade Federal de Rondônia (Unir) […]

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