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TJ/RN: Falta de comunicação de doença pré existente não autoriza exclusão de cliente de plano de saúde

30 de novembro de 2022

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão inicial de primeira instância, a qual determinou que uma empresa de plano […]

TJ/MA: Mulher que matou estuprador a pauladas para não ser violentada é absolvida

30 de novembro de 2022

A 1ª Vara de Coroatá realizou, na última semana, uma sequência de sessões do Tribunal do Júri, presidida pela juíza […]

TJ/PB condena companhia de águas a indenizar consumidor por faturas irregulares

30 de novembro de 2022

A Cagepa foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por irregularidades nas […]

TJ/MA: Cliente que não comprovou constrangimento não deve ser indenizada

30 de novembro de 2022

Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da Uema, […]

TRT/MG: Trabalhador deixado em ociosidade como punição receberá indenização por danos morais

30 de novembro de 2022

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, […]

TJ/DFT: Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veículo

30 de novembro de 2022

A Eagle Proteção Mútua de Benefícios foi condenada a indenizar um motorista pela demora de 129 dias no conserto de […]

TJ/PB: Passageira impedida de embarcar deve ser indenizada por danos morais

30 de novembro de 2022

As empresas TAM Linhas Aéreas e TVLX Viagens e Turismo (Viajanet) foram condenadas, solidariamente, a indenizar uma passageira que foi […]

STF: ICMS – Leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais

29 de novembro de 2022

Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do […]

STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone

29 de novembro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas […]

TST: Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada

29 de novembro de 2022

Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo. O Serviço Social do Comércio (Sesc) do Paraná não poderá desclassificar […]

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