TRF5: União é condenada a indenizar cidadã por duplicidade de CPF
1 de dezembro de 2022
A União Federal terá que pagar indenização por danos morais – no valor de R$ 10 mil – a uma […]
MTF: Condenação criminal transitada em julgado é impedimento para investidura em cargo público por concurso
1 de dezembro de 2022
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), proposta de tese vinculante no […]
MPF: Medidas restritivas de combate à pandemia decretadas pelos estados dispensam edição de lei formal
1 de dezembro de 2022
Previsões como lockdown e quarentena já estão autorizadas em lei e devem ser adotadas de modo excepcionalíssimo. Em parecer enviado […]
TJ/SC: Condição de refugiado não impede registro de filho nascido no Brasil
1 de dezembro de 2022
Uma família de refugiados, radicada na maior cidade do Estado, precisou recorrer à Justiça para registrar o filho. A criança, […]
TJ/DFT: Padre é condenado a 44 anos de prisão por por estupro de vulnerável
1 de dezembro de 2022
Um padre de uma paróquia de Sobradinho foi condenado a 44 anos e oito meses de prisão, por estupro de […]
TJ/DFT: Organização criminosa que sonegava impostos é condenada a mais de 140 anos de prisão
1 de dezembro de 2022
Os acusados THIAGO ARRUDA PRADO CAVALCANTE, ERENI VARGAS DE CASTRO, RAFAEL DE CASTRO, ARAGÃO OSÓRIO DE CASTRO, VITÓRIA DE CASTRO, […]
TRT/RS: Trabalhador apelidado de “pirata” por não enxergar de um olho deve ser indenizado
1 de dezembro de 2022
Um trabalhador com deficiência que era chamado de “pirata” por colegas, em alusão à falta de visão em um dos […]
TRT/SP: Empregada que trabalhou durante licença-maternidade deve ser indenizada
1 de dezembro de 2022
Em sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Karoline Sousa Alves Dias condenou uma […]
TJ/MA: Mulher que não comprovou ofensas feitas por entregador não deve ser indenizada
1 de dezembro de 2022
Uma mulher que não comprovou as ofensas proferidas por um entregador de ‘fast food’ não teve o pleito acolhido pela […]
TRT/GO mantém multa de empresa que não cumpriu cota para contratação de reabilitados e PCDs
1 de dezembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento a um recurso em que a […]
22 de dezembro
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