TST: Banco Santander é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
14 de novembro de 2022
A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
14 de novembro de 2022
Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão […]
TRF1 Assegura o direito à nomeação e posse de candidata cotista aprovada em concurso público
14 de novembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito à nomeação e posse de uma […]
TRF1 garante direito de pescador artesanal receber o benefício de aposentadoria rural por idade
14 de novembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um lavrador que exerceu também […]
TRF1: Inclusão ou permanência de preso no Sistema Penitenciário Federal depende da observância dos requisitos previstos em lei
14 de novembro de 2022
O fato de a inclusão ou permanência do preso no Sistema Penitenciário Federal (SPF) ser exceção e não regra, não […]
TRF1 Permite inscrição de candidato que comprovou regularidade de situação militar por meio de documento não previsto no edital do processo seletivo
14 de novembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
TRF4: Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário
14 de novembro de 2022
A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú (SC) liminar que impede o Conselho Regional de Medicina […]
TJ/MT julga inconstitucional tributação da Energia Solar
14 de novembro de 2022
Poder Judiciário de Mato Grosso julgou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no […]
TJ/DFT: Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente
14 de novembro de 2022
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Marta por negligência na guarda de […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pais de bebê que morreu por falha em atendimento
14 de novembro de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu logo após o parto no Hospital […]
22 de dezembro
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