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TRT/GO: Por falta de contratação de PCDs, empresa deverá reparar sociedade por danos coletivos

24 de julho de 2023

Uma indústria de alimentos do sudeste goiano deverá pagar danos coletivos por não contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas dentro […]

TJ/MG: Concessionária de rodovia deve pagar indenização por acidente com animal na pista

24 de julho de 2023

Motorista colidiu enquanto trafegava na BR-381 na região de Pouso Alegre. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Fabricante de ar-condicionado que causou incêndio em loja indenizará comerciante

24 de julho de 2023

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou uma fabricante de ar-condicionado a […]

TJ/MG: Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado

24 de julho de 2023

Ele deverá receber R$ 15 mil por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RN: Justiça bloqueia R$ 200 mil da conta do Estado para tratamento domiciliar de idosa acometida com câncer

24 de julho de 2023

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio de recursos públicos estaduais, […]

TJ/ES: Mulher deve ser indenizada por fotógrafa que não entregou fotos de ensaio de Natal

24 de julho de 2023

Cliente deve ser ressarcida em R$ 150 e indenizada em R$ 2 mil por danos morais. Uma moradora de Aracruz […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante parto

24 de julho de 2023

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

TJ/DFT: Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo

24 de julho de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Aerolineas Argentinas S/A […]

TJ/SP: Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada pela ‘Decolar.com’ será indenizado por danos morais

24 de julho de 2023

Reparação também inclui ressarcimento do investimento. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, […]

STF: Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal

21 de julho de 2023

Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais […]

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