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TRF1: Transferência de imóvel desapropriado deve ocorrer mediante pagamento da indenização

9 de agosto de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou parcialmente procedente a apelação do Departamento Nacional de […]

TRF1: Valores bloqueados para reparar dano causado por crime devem excluir até 40 salários mínimos impenhoráveis

9 de agosto de 2023

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação […]

TRF3 converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial a trabalhador de tecelagem

9 de agosto de 2023

Segurado desempenhou atividades exposto a ruído superior ao previsto na legislação. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/PB: Torre de celular instalada sem aprovação unânime dos condôminos deve ser demolida

9 de agosto de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou a demolição de torre de […]

TRT/RS: Família de caminhoneiro atropelado quando consertava caminhão de granja para a qual trabalhava deve ser indenizada

9 de agosto de 2023

A família de um caminhoneiro vítima de atropelamento, quando consertava o caminhão da granja para a qual trabalhava, deverá ser […]

TJ/MG: Pai deverá indenizar filha por abandono afetivo

9 de agosto de 2023

Justiça reconheceu que jovem foi privada de convívio e atenção. Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 30 mil pelo […]

TJ/RN: Justiça determina cirurgia de glaucoma em criança de 6 anos

9 de agosto de 2023

A Vara da Infância, Juventude e Idoso de Parnamirim/RN. determinou que o poder público daquele município realize cirurgia de glaucoma […]

TJ/DFT reconhece direito de aposentado com cardiopatia grave à isenção do imposto de renda

9 de agosto de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a não cobrar imposto de renda […]

TJ/SC: Homem que falsificou receita para comprar Rivotril é condenado a 2,8 anos de reclusão

9 de agosto de 2023

Um homem que, com o objetivo de comprar medicamento controlado, falsificou receita médica, foi condenado à pena de dois anos, […]

TJ/RN mantém condenação imposta a Banco por descontos indevidos

9 de agosto de 2023

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma instituição financeira, que moveu […]

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