TJ/PB: Atraso no pagamento de verbas salariais não gera dano moral
12 de dezembro de 2022
“O Tribunal de Justiça da Paraíba já assentou que a falta de pagamento de verba salarial pela edilidade municipal não […]
TJ/DFT: Paciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado
12 de dezembro de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que […]
TRT/RS: Correspondente que trabalhava em home office tem vínculo de emprego reconhecido com instituição bancária
12 de dezembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma agente […]
TRT/MG afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
12 de dezembro de 2022
A juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o […]
TRF1: Instituição financeira tem o dever de indenizar quando causar dano aos usuários de seus serviços
9 de dezembro de 2022
Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente seu nome inscrito nos […]
TRF1: Acidente ocasionado por má conservação de rodovia acarreta indenização por danos morais aos ocupantes do veículo
9 de dezembro de 2022
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]
TRF1: Ex-prefeito que passou a ocupar prefeitura sob cujo domínio já havia obra mal construída não pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa
9 de dezembro de 2022
Com a publicação da nova lei de improbidade administrativa, se não for comprovado dolo, isto é, intenção de causar prejuízo […]
TRF1 mantém decisão que apreendeu carga de madeira por estar acima da quantidade especificada na autorização
9 de dezembro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão, da 2ª Vara Federal da Subseção […]
TRF1 deu provimento à apelação da União e julgou improcedente o pedido para restabelecimento de auxílio-invalidez a militar
9 de dezembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]
TRF5: Bacharel com dificuldade de visão poderá usar cópia maior de Vade Mecum em prova da OAB
9 de dezembro de 2022
Um bacharel em Direito que tem dificuldade de visão e está aprovado na primeira fase do exame da Ordem dos […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
