TJ/PB: Município de Caaporã deve indenizar servidora por não repassar valores descontados em folha
8 de dezembro de 2022
O município de Caaporã foi condenado a indenizar uma servidora, em danos morais, no valor de R$ 6 mil, em […]
TJ/MA: Operadora de plano de saúde não tem obrigação de cobrir toda prescrição
8 de dezembro de 2022
Não pode se confundir liberdade de prescrição com obrigação de cobertura. Foi assim, baseada em entendimento proferido em outros tribunais, […]
TJ/DFT: Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes
8 de dezembro de 2022
O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de […]
TRT/RS: Professor que coordenava curso superior e laboratórios deve receber diferenças salariais por acúmulo de função
8 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma universidade a pagar diferenças salariais por […]
STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia
7 de dezembro de 2022
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, […]
STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
7 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel […]
TST: Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
7 de dezembro de 2022
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Aposentada garante o direito de receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS
7 de dezembro de 2022
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposentadoria […]
TRF1: Ausência de dolo ou má-fé em execução de convênio por parte de coordenador de associação indígena descaracteriza ato de improbidade administrativa
7 de dezembro de 2022
De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administrativa, a ausência de dolo […]
TRF1: Valores depositados na conta de FGTS podem ser usados para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH
7 de dezembro de 2022
Em julgamento do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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