TJ/RN: Empresa deve reparar vícios de construção em estacionamento de condomínio
13 de dezembro de 2022
A 11ª Vara Cível de Natal condenou uma construtora a reparar os vícios de construção de um condomínio localizado em […]
TJ/SP: Comerciante indenizará por vender artefato explosivo para menor
13 de dezembro de 2022
Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Golpe do seguro – Cadeia para motorista que bateu e incendiou carro de propósito
13 de dezembro de 2022
A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que […]
TJ/DFT mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
13 de dezembro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação imposta a um homem por maus-tratos a animal […]
TJ/MA: Motorista banida de aplicativo por combinar viagens não deve ser indenizada
13 de dezembro de 2022
Uma motorista de aplicativo que teve a conta desativada pela plataforma por combinar corridas com passageiros não tem direito a […]
STF: Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão
12 de dezembro de 2022
Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. Por unanimidade, o Plenário do […]
TST: Empresa pública obtém direito a prerrogativas da fazenda em reclamação trabalhista
12 de dezembro de 2022
A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF4: Município deve providenciar transporte escolar com presença de monitor especial para gêmeos do espectro autista
12 de dezembro de 2022
A Justiça Federal (JF) determinou ao Município de Florianópolis que forneça, a dois irmãos gêmeos de oito anos de idade […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer tratamento fonoaudiológico de forma contínua a segurado
12 de dezembro de 2022
Um idoso de 70 anos de idade ganhou uma ação judicial que obriga o seu plano de saúde a lhe […]
TJ/PB mantém condenação da Energisa por inscrição indevida de uma consumidora em cadastro de inadimplentes
12 de dezembro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da Comarca de Areia condenando a […]
22 de dezembro
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