TRF1: Fazendeiro é multado pela construção de muro em área de preservação permanente
7 de dezembro de 2022
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico […]
TRF4: Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial
7 de dezembro de 2022
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por suposto extravio de uma encomenda que teria […]
TRF3 isenta empresa de segurança de responsabilidade por roubo à agência da Caixa
7 de dezembro de 2022
Sentença considerou que não houve negligência ou conduta culposa. A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP afastou a responsabilidade […]
TJ/AC: Liminar suspende cobrança de 2% sobre cada corrida de aplicativos de transporte
7 de dezembro de 2022
Segundo a legislação, o Município tem a competência para legislar sobre os assuntos de interesse local e implantar políticas de […]
TJ/GO: Motorista bêbado que tentou matar motociclista após discussão no trânsito será julgado pelo Tribunal do Júri
7 de dezembro de 2022
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de […]
TRT/GO: Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador
7 de dezembro de 2022
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o recurso […]
TJ/MA: RG não substitui certidão atualizada em habilitação para casamento
7 de dezembro de 2022
Medida adequa Código de Normas da CGJ-MA a enunciado da Jornada de Direito Notarial e Registral. A Corregedoria Geral da […]
TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial
7 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio […]
TRT/SP: Dispensa discriminatória de pessoa que vive com HIV gera indenização em R$ 50 mil
7 de dezembro de 2022
Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª […]
TJ/PB: Estado é condenado em danos morais por morte de nascituro em hospital
7 de dezembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da […]
22 de dezembro
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