TJ/RN: Falta de informação sobre reconhecimento do MEC em curso gera indenização a estudante
25 de janeiro de 2024
A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal definiu o valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino superior, […]
TJ/SC: Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça
25 de janeiro de 2024
O juízo da Vara Única da comarca de Garuva/SC determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco […]
TJ/AC: Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS
25 de janeiro de 2024
O fármaco é de utilização continua, em decorrência de possível agravamento das condições de saúde e risco de óbito. Um […]
STJ define em repetitivo que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
24 de janeiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a […]
TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida
24 de janeiro de 2024
Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva […]
TST: Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
24 de janeiro de 2024
Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade. A […]
TRF1: Não é obrigatório ter enfermeiro entre os tripulantes de ambulância
24 de janeiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Enfermagem […]
TRF1: Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido
24 de janeiro de 2024
A 7ª Turma deu provimento a apelação interposta por uma empresa de tecnologia contra a sentença que denegou a segurança […]
TRF1: Obesidade mórbida dá direito ao benefício de amparo assistencial
24 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de […]
TRF3: Homem é condenado por prestar falso testemunho em processo trabalhista
24 de janeiro de 2024
A 1ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou um homem a dois anos e três meses de reclusão por falso […]
21 de outubro
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