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TRF1: Justiça Federal é competente para processar e julgar processo sobre irregularidades em verbas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

16 de janeiro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Justiça Federal é competente para julgar […]

TRF1: Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe independentemente de comprovação de dependência econômica

16 de janeiro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do […]

TRF1: Transferência de pessoa condenada da Turquia para prisão no Brasil compete ao juízo federal da residência informada pela reclusa

16 de janeiro de 2023

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no conflito negativo de competência entre a 3ª Vara […]

TRF4: hospital não precisa apresentar certidões federais para receber recursos

16 de janeiro de 2023

A Justiça Federal concedeu à Associação Beneficente Bento Cavalheiro, mantenedora do Hospital de Caridade Coração de Jesus, de São Joaquim […]

MPF: Acordo de despenalização não retroage quando já houver denúncia ou condenação, defende MPF no Supremo

16 de janeiro de 2023

Para o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, os acordos de não persecução penal podem ser concretizados somente na fase pré-processual. […]

TJ/RN: Banco do Brasil é condenado por informar certidão de óbito indevida

16 de janeiro de 2023

O Banco do Brasil terá de pagar a quantia de R$ 10 mil, para uma mulher, com juros moratórios de […]

TRT/GO mantém vínculo de emprego entre policial militar e igreja

16 de janeiro de 2023

O policial atuava como segurança da instituição. Com o preenchimento dos requisitos do artigo 3º da CLT, a Terceira Turma […]

TJ/SC: Idoso que tentou subornar PRFs com ‘cervejinha’ comparecerá ao fórum bimestralmente

16 de janeiro de 2023

O motorista preso na última quarta-feira (11/1) por oferecer dinheiro a policiais rodoviários para uma “cervejinha”, com o intuito de […]

TJ/SP afastada responsabilidade de prefeitura por agressões cometidas por vereador

16 de janeiro de 2023

Vítima será indenizada em R$ 10 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/MT: Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid receberá indenização por dano moral

16 de janeiro de 2023

Ambos eram técnicos de enfermagem e atuaram na linha de frente durante a pandemia. O casal foi contaminado pelo vírus […]

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