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TRF4: Técnicos industriais em mecânica não podem realizar inspeções em vasos de pressão

17 de janeiro de 2023

Os técnicos industriais em mecânica não têm habilitação para realizar inspeções em vasos de pressão, atividade que é privativa de […]

TRF3: União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo

17 de janeiro de 2023

Para magistrado do TRF3, municípios, estados, Distrito Federal e União são responsáveis solidários pelo funcionamento do SUS. O desembargador federal […]

TRT/SP mantém justa causa de trabalhador por pichar no prédio em que prestava serviços

17 de janeiro de 2023

Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa […]

TJ/RN: Plano de saúde deve realizar cirurgia em menino diagnosticado com câncer ósseo

17 de janeiro de 2023

Plano de saúde contratado por uma consumidora deve autorizar a realização de cirurgia de urgência em seu filho, que tem […]

TJ/MA: Plano de saúde dos empregados dos Correios é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária

17 de janeiro de 2023

Uma operadora de plano de saúde foi condenada por negar um procedimento cirúrgico a um dependente de uma beneficiária. Na […]

TJ/RJ: Recurso do BTG contra decisão que impede bloqueio de bens da Americanas é rejeitado

17 de janeiro de 2023

O desembargador de plantão Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho negou agravo de instrumento interposto pelo Banco BTG Pactual contra […]

TJ/AC: Idosa com câncer tem garantido pela Justiça direito a receber tratamento

17 de janeiro de 2023

Médico prescreveu 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, e cada sessão custa R$360,00. Mas, como está registrado na decisão do Juizado […]

TJ/SC: Passageira com transtorno mental é autorizada a viajar com seu cão de apoio emocional

17 de janeiro de 2023

A Justiça da Capital confirmou autorização concedida em caráter liminar para que uma passageira diagnosticada com transtorno misto ansioso e […]

TRT/RS mantém justa causa de zelador que se envolveu em briga física com um condômino

17 de janeiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa do zelador […]

TJ/SP mantém multa de R$ 2,4 milhões à Telefônica Brasil SA por ligações indesejadas a consumidores

17 de janeiro de 2023

Sanção aplicada pelo Procon é de R$ 2,4 milhões. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

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