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TRT/SC: Hospital vai pagar adicional de insalubridade a copeira que servia pacientes

18 de janeiro de 2023

Colegiado entendeu que o contato da funcionária com internos, ainda que não portadores de doenças infecto-contagiosas, era suficiente para obter […]

TJ/RN: Norma que obriga Executivo a prestar informações semanais sobre combate à pandemia é constitucional

18 de janeiro de 2023

Pedido de declaração de inconstitucionalidade de artigo de uma lei do Município de Canguaretama foi julgado improcedente pelos desembargadores do […]

TJ/MA: Município é condenado por omissão em maus-tratos a animais

18 de janeiro de 2023

O Município de São Luís deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência […]

TJ/AC: Preso em regime fechado tem autorização para fazer faculdade

18 de janeiro de 2023

Na decisão da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco foi considerado a orientação legal e também a […]

TJ/ES: Comércio varejista deve indenizar mulher atropelada por veículo que ultrapassou sinal vermelho

18 de janeiro de 2023

Devido o acidente, a vítima teria ficado com sequelas neurológicas definitivas. A filha de uma vítima de acidente de trânsito […]

TRT/GO não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso

18 de janeiro de 2023

Uma trabalhadora que cuidava de um idoso em sua própria casa em Catalão (GO) não teve o vínculo de emprego […]

TRF1: Recebimento de pensões em duplicidade por erro exclusivo da Administração não obriga o pensionista a devolver valores

17 de janeiro de 2023

A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um […]

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TRF1 mantém decisão que determinou leilão de aeronave supostamente furtada por traficantes que transportavam cocaína

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