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STJ: Após privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União

23 de janeiro de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que […]

TRF1: Limite temporal não pode ser afastado para beneficiar devedores de débitos tributários posteriores ao estabelecido em lei

23 de janeiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de afastamento […]

TRF1: Conselhos de fiscalização profissional são isentos do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis

23 de janeiro de 2023

A 7 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do Conselho Regional de Medicina […]

TRF1: Não há ilegalidade na transferência para presídio federal de acusados do homicídio de indigenista e de jornalista britânico no Amazonas/AM

23 de janeiro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar o pedido de habeas corpus preventivo apresentado […]

TRF1: Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução

23 de janeiro de 2023

Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução […]

TRF3: Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso

23 de janeiro de 2023

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal […]

TJ/MG: Mãe deverá ser indenizada em R$ 50 mil por morte de filho em acidente de trânsito

23 de janeiro de 2023

Motorista não tinha CNH e estaria bêbado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem, responsável por um […]

TJ/SP: Companhia aérea Deutsche Lufthansa indenizará passageiro por exigir comprovante de vacinação em língua diversa do português

23 de janeiro de 2023

Autor da ação foi impedido de embarcar. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/GO: Doação de sangue de condenados a pena alternativa pode abater na prestação de serviços comunitários

23 de janeiro de 2023

O juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema), Eduardo Walmory Sanches, assinou as portarias […]

TJ/SP mantém condenação de homem por ofensas racistas em rede social

23 de janeiro de 2023

Injúria motivada por discussão política. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]

STJ: Após privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União

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TRF1: Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução

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