Notícias – Página: 1537 – SEDEP

TRF1: Simples afirmação de insuficiência de recursos autoriza gratuidade da justiça

24 de janeiro de 2023

Um servidor público da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) conseguiu o benefício da justiça gratuita. Ele recorreu ao Tribunal Regional […]

TRF1: Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais

24 de janeiro de 2023

Um militar temporário das Força Armadas que foi licenciado por se encontrar incapacitado para o serviço militar teve garantido seu […]

TRF1: Prazo prescricional para trabalhador exposto a pesticida sem proteção começa a contar da data em que tomou conhecimento de possível contaminação

24 de janeiro de 2023

Um agente de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) teve reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto

24 de janeiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) autorizando que um homem, residente em Rolândia (PR), […]

TRF3: Justiça Federal concede liminar a empresas associadas do Ciesp para recolherem PIS e Cofins com alíquotas reduzidas

24 de janeiro de 2023

Decisão foi baseada no princípio da anterioridade nonagesimal da Constituição Federal. A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª […]

TJ/MG: Erro de manipulação em farmácia causa dano a família

24 de janeiro de 2023

Lavrador que perdeu familiares deverá ser indenizado em R$ 200 mil. O proprietário de uma farmácia de manipulação e duas […]

TJ/RN: Por inobservância a requisitos legais, justiça anula doação de imóvel para construção de igreja

24 de janeiro de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver/RN, cidade a 452 quilômetros a […]

TJ/PB mantém indenização contra escola em danos morais e estéticos devido a acidente ocorrido com uma crianç

24 de janeiro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 1ª Vara Cível de Campina Grande […]

TRT/GO: Empresa deverá retificar anotação da carteira de trabalho do camareiro de dupla sertaneja goiana

24 de janeiro de 2023

A anotação será relativa ao período de março de 2019 a janeiro de 2020. A empresa também deverá pagar as […]

TRT/RS: Empregado que trabalhava em altura sem equipamentos de proteção deve ser indenizado pela exposição ao risco, mesmo sem a ocorrência de acidente

24 de janeiro de 2023

Um operador de transpaleteira elétrica, que atuava em uma distribuidora de remédios, desempenhou suas atividades em alturas de até 12 […]

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