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Um advogado obteve decisão judicial, agora na segunda instância de jurisdição, que lhe garante indenização por danos morais depois de […]

Constatada falta de proteção de erosão às encostas. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Voto do ministro Alexandre de Moraes orientou o entendimento da maioria do Plenário. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar […]

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando […]

Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.  […]