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TRF1: Indenização de “soldado da borracha” falecido somente é devida ao descendente que comprovar dependência econômica e carência de recursos

20 de janeiro de 2023

O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto […]

TRF1: União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida

20 de janeiro de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de […]

TRF4: Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados

20 de janeiro de 2023

A Justiça Federal concedeu liminar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e determinou à Associação de Benefícios e Socorro Mútuo […]

TRF4 suspende portaria do novo piso nacional do magistério

20 de janeiro de 2023

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu liminar ao Município de Palma Sola, Oeste do estado, e suspendeu os […]

TRF4 nega pedido de devolução de ônibus apreendido com suposto contrabando de mercadorias

20 de janeiro de 2023

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu negou pedido a uma empresa de agência de viagens para devolver ônibus apreendido […]

TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos

20 de janeiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento […]

TRF4: Pescador consegue na Justiça direito à aposentadoria rural por idade

20 de janeiro de 2023

A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, […]

TRF3 reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria

20 de janeiro de 2023

Segurado exerceu funções com exposição a tensões elétricas acima do limite legal. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TJ/RN mantém método que veta prática abusiva de juros sobre juros em financiamento

20 de janeiro de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN destacou, mais uma vez, que o chamado “Método de Gauss”, aplicado no recálculo de […]

TJ/MA: Município é condenado por não fornecer merenda escolar na pandemia

20 de janeiro de 2023

Lei Federal nº 13.987/20 autorizou a distribuição imediata da alimentação escolar aos pais durante a suspensão das aulas. O Município […]

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