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Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 7 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]

A Justiça Federal negou um pedido de liminar, de uma pessoa que alegou ter sido vítima de um golpe por […]

Em decisão proferida nessa segunda-feira (23/1), o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Capão da Canoa/RS., Ivan Fernando […]

Menina ingeriu moeda mas estabelecimento se negou a liberar a estudante. Uma adolescente deverá receber indenização de R$ 5 mil […]

Instituição financeira descontava valores mensais de seu benefício do INSS. Uma aposentada de Montes Claros/MG., ganhou direito a devolução de valores […]