STJ: Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
6 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento […]
STJ: Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização
6 de fevereiro de 2023
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de uma rádio comunitária ter se defendido em […]
STJ: Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
6 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]
TRF1: Inmetro tem poder de polícia para autuar empresa por quantidade menor que a nominal em embalagem de produto
6 de fevereiro de 2023
Uma empresa de laticínios teve negado pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás […]
TRF1: Dispensário de medicamentos de Hospital Municipal não é obrigado a ter farmacêutico durante seu funcionamento
6 de fevereiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o auto de infração […]
TRF1: Falta de pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais não impedem liquidação ou repactuação da dívida de crédito rural
6 de fevereiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que isentou um contribuinte do pagamento […]
TRF4: INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia
6 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial […]
TRF4: Universidade Federal terá que reavaliar candidata autodeclarada parda
6 de fevereiro de 2023
Com o entendimento de que a motivação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para indeferir matrícula de […]
TRF3: Decisão impede autuações e apreensões de ônibus por não observância ao circuito fechado
6 de fevereiro de 2023
Desembargadora federal acatou pedido de sindicato. Decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF3: União deve fornecer medicamento importado para tratamento de criança com hiperinsulinismo congênito
6 de fevereiro de 2023
A 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP determinou que a União forneça o medicamento importado Proglycem a um menor que sofre […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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