TRT/PB rejeita título da dívida pública com vencimento em 2031 como garantia de execução trabalhista
15 de maio de 2026
Segundo o voto do relator, a garantia do juízo não se satisfaz com a mera correspondência nominal entre o valor […]
TJ/PE: Município é condenado por permitir ocupação irregular e desordenada da orla por empreendimentos turísticos, dificultando acesso da população às praias
15 de maio de 2026
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca/PE julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de […]
TJ/MT: Banco é condenado após fraude causar dívida de mais de R$ 116 mil para idoso
15 de maio de 2026
Resumo: Um banco foi condenado após golpistas contratarem empréstimos e realizarem transferências indevidas na conta de um aposentado idoso. A […]
TJ/DFT: Dano moral para passageiros expostos a falhas de segurança em ônibus interestadual
15 de maio de 2026
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Viação Novo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais […]
TJ/RN: Loja e fabricante são condenadas por danos morais após venderem celular usado como novo
15 de maio de 2026
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma loja e uma fabricante […]
TRT/AM-RR: Distribuidora de medicamentos é condenada por assédio moral após humilhar e constranger trabalhadora
15 de maio de 2026
Para o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, houve a violação da dignidade da empregada Resumo: A trabalhadora […]
TJ/MG: Plataforma deve indenizar cliente por hospedagem precária
15 de maio de 2026
Situação insalubre encontrada em hotel não correspondia às fotos apresentadas no site A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SP: Norma que estabelece tempo mínimo de residência como condição para bolsa de estudos é constitucional
15 de maio de 2026
Lei Municipal de Taubaté. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artigo 2º, […]
TJ/DFT mantém indenização a menor agredido por adultos em quadra esportiva
15 de maio de 2026
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação solidária de três […]
TRT/RS: Farmácia não deve indenizar supervisor que sofreu fratura durante assalto ao estabelecimento
15 de maio de 2026
Resumo: Supervisor de loja que sofreu fratura durante assalto à farmácia em que trabalhava não deverá receber indenização. 5ª Turma […]
22 de maio
22 de maio
22 de maio
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