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TJ/AC: Equipamentos exclusivos para leitura de livros eletrônicos não devem ser tributados

8 de fevereiro de 2023

Demanda julgada na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco considerou decisões de tribunais superiores e o direito constitucional […]

TJ/RN: Atraso de 14 horas em voo gera indenização à estudante

8 de fevereiro de 2023

Estudante concluinte do ensino médio em Natal ganhou uma ação judicial ajuizada contra uma companhia aérea e será indenizada no […]

TJ/ES: Moradora agredida por motorista deve ser indenizada

8 de fevereiro de 2023

Segunda a sentença a autora deverá ser indenizada em R$ 3 mil a título de danos morais. Uma moradora de […]

TJ/RN: Lesão corporal no trânsito: pedidos em revisão criminal não são acatados pela Justiça

8 de fevereiro de 2023

O Tribunal Pleno do TJRN não acatou os pedidos de revisão criminal, movidos pela defesa de um homem, condenado a […]

TRT/DF-TO: Ação trabalhista deve retornar à vara de origem para nova tentativa de citação

8 de fevereiro de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma Reclamação […]

TRT/MG: descarta vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira

8 de fevereiro de 2023

Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal. “Não […]

TJ/SC: Motorista bêbado que arrastou moto por 2 km indenizará vítimas em R$ 42 mil

8 de fevereiro de 2023

Um casal de namorados receberá R$ 42 mil por danos materiais e morais decorrentes de crime de trânsito do qual […]

TJ/PB: Empresa TIM deve indenizar consumidor que teve nome negativado

8 de fevereiro de 2023

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso oriundo da Vara Única de Juazeirinho e […]

TJ/RN: Município é responsabilizado por acidente de trânsito em trecho sem sinalização

8 de fevereiro de 2023

A Terceira Câmara Cível do TJRN acolheu recurso de apelação e modificou sentença de primeiro grau para condenar o município […]

TRT/GO: Mau procedimento é motivo para manutenção de justa causa de motorista de caminhão

8 de fevereiro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a aplicação de justa causa como modalidade […]

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