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TJ/ES: Passageira que alegou importunação sexual deve ser indenizada por empresa de ônibus

9 de fevereiro de 2023

A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Serra. Uma usuária de transporte coletivo, que afirmou ter […]

TJ/SP: Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas à advogada em redes sociais

9 de fevereiro de 2023

Decisão da Justiça de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um homem a pagar indenização por […]

TJ/SC: Justiça condena delegado que comprou churrasqueira com verba de convênio de trânsito

9 de fevereiro de 2023

Por desvio de finalidade no uso de verbas públicas e consequente prejuízo ao erário, um delegado de polícia de Forquilhinha […]

TRT/GO reconhece casa emprestada para os pais de devedor como bem de família e determina a impenhorabilidade do imóvel

9 de fevereiro de 2023

Os pais e a irmã de um devedor trabalhista entraram com recurso para obter o cancelamento de penhora e indisponibilidade […]

TJ/SC: Pequeno produtor será indenizado por ter seu rebanho bovino sacrificado pelo Estado

9 de fevereiro de 2023

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

TJ/SP: Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios

9 de fevereiro de 2023

Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital acolheu […]

TJ/SP: Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado

9 de fevereiro de 2023

Locatório desapareceu com veículo e acumulou 413 multas. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MG: Decisão em ação de execução tem caráter de título executivo

9 de fevereiro de 2023

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em agravo de instrumento, manteve decisão da 7ª Vara […]

TJ/MG determina que pais matriculem filhos na escola

9 de fevereiro de 2023

Casal, que é adepto da educação domiciliar, precisará apresentar comprovante escolar. Os pais de duas crianças, de 7 e 8 […]

STJ: Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior

8 de fevereiro de 2023

Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime […]

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