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Ausência de vedação de natureza urbanística ou ambiental. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

A sentença foi proferida pelo Juiz da 1° Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Um morador ingressou com uma ação, […]

Uma das autoras teria sofrido com infecção supostamente advinda de falta de higiene do hospital. Uma menor, representada por sua […]

Alegação era de “manipulação” espiritual. O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou o […]

O ministro Gilmar Mendes considerou, em uma análise preliminar, constitucional o decreto editado pelo presidente Lula. O ministro Gilmar Mendes, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040, […]