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TRF1: Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal

22 de fevereiro de 2023

Por entender que um processo dependeria de perícia de alta complexidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TRF1: Aluno consegue o direito de prosseguir na faculdade de Medicina onde estuda após perder prazo para efetuar a rematrícula

22 de fevereiro de 2023

Um aluno do curso de Medicina procurou a Justiça Federal de Rondônia após a faculdade onde estuda ter declarado que […]

TRF4: Estado deve custear cirurgia intrauterina

22 de fevereiro de 2023

O desembargador Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou a realização de cirurgia […]

TRT/SP: Justiça nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte

22 de fevereiro de 2023

A 12ª Turma do TRT-2 rejeitou recurso de motorista de aplicativo que pleiteava reconhecer vínculo de emprego com a 99 […]

TRT/GO nega vínculo empregatício de motorista com Uber

22 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença quanto ao não reconhecimento do […]

TJ/MG: Justiça determina que pai mantenha pensão para filho universitário de 25 anos

22 de fevereiro de 2023

Jovem, segundo laudos médicos, tem deficiência auditiva e intelectual. Um aposentado deverá continuar pagando pensão alimentícia ao filho de 25 […]

TJ/SC: ‘Dança da Gambiarra’ – Multinacional Tigre SA Tubos e Conexões é condenada por tripudiar sobre concorrência com a propaganda

22 de fevereiro de 2023

Uma multinacional com sede no norte do Estado foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a uma empresa […]

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TJ/DFT: Beto Carrero World deverá indenizar cliente que se machucou no kartódromo

TRT/MG afasta vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa

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