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STJ: Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência

28 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a […]

TST: Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

28 de fevereiro de 2023

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município […]

TRF1: Plano de saúde gerido pela CEF deve fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa

28 de fevereiro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 13ª Vara […]

CJF: Turma Nacional de Uniformização fixa nova tese sobre a concessão do auxílio emergencial

28 de fevereiro de 2023

A sentença foi proferida durante a sessão de julgamento do Colegiado realizada no dia 15 de fevereiro Na sessão de […]

TRF4: Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura

28 de fevereiro de 2023

A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Direito liminar que assegura a presença na cerimônia de colação de grau […]

TRF4: Justiça mantém decisão da Polícia Federal que negou porte de arma a empresário

28 de fevereiro de 2023

“Para obter o porte de arma – uso externo -, além dos requisitos de idoneidade, residência fixa, ocupação lícita, capacidade […]

TRF3 mantém limite de tempo para atendimento em filas de postos bancários do Santander

28 de fevereiro de 2023

Locais devem atender a clientes no intervalo de 15 a 30 minutos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRT/RS reverte justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito

28 de fevereiro de 2023

Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem […]

TJ/SP: Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva

28 de fevereiro de 2023

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu […]

TJ/MG: Clínica dentária terá que reparar paciente por prótese defeituosa

28 de fevereiro de 2023

Três peças se soltaram em pouco tempo após o procedimento. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

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