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TJ/AM: Famácia de manipulação enquadra-se em regulamentação para recolhimento de ISS, e não de ICMS.

2 de março de 2023

O Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Estado do Amazonas contra sentença da Vara Especializada da […]

TJ/DFT: Hotel é condenado por sumiço de pertences de hóspede

2 de março de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por maioria, a sentença que condenou a Sociedade Hoteleira Oscarmon […]

TJ/SC: Descontente com remédio prescrito, mulher que expôs médico em redes sociais é condenada

2 de março de 2023

Uma moradora de cidade do Vale do Itajaí foi condenada ao pagamento de R$ 1,8 mil como compensação por danos […]

TRT/RS: Dentista que atuava como sócia oculta de clínica tem vínculo de emprego negado

2 de março de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de vínculo de emprego […]

TJ/SC: Homem é condenado a 30 anos de prisão por matar cidadão que tentou impedir furto de fios

2 de março de 2023

O juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, da 1ª Vara Criminal da comarca da Capital, condenou um homem à pena de […]

TJ/ES: Concessionária deve indenizar ciclista que foi arremessada ao colidir com fio de arame

2 de março de 2023

Segundo o processo, o fio de arame estava esticado na ciclofaixa. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e […]

TRT/SP: Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

2 de março de 2023

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o […]

TRT/MG: Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia

2 de março de 2023

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a indenizar um trabalhador […]

STF: Exército não é competente para julgar crimes de militares ocorridos nas manifestações de 8/1

1 de março de 2023

Ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência da Corte para o caso não distingue civis ou militares. O ministro […]

STJ: Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade

1 de março de 2023

Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – […]

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