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TRT/GO: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho

6 de março de 2023

Uma instituição financeira recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para questionar a competência da Justiça do […]

TRT/SP: Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência

6 de março de 2023

A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação […]

TRT/MG: Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado

6 de março de 2023

Amanhã, 4 de março, é o Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação […]

TJ/TO: Juiz determina que prefeitura providencie abrigo para animais de imóvel embargado

6 de março de 2023

Em ação proposta pelo Ministério Público, o juiz Océlio Nobre determinou à Prefeitura de Palmas que adote, no prazo de […]

TJ/PB: Energisa não tem responsabilidade sobre morte de adolescente, vítima de choque elétrico

6 de março de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba não pode ser responsabilizada pela […]

STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento

3 de março de 2023

A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de […]

STJ condena desembargador do Paraná Luís César de Paula Espíndola por violência doméstica, mas suspende execução da pena

3 de março de 2023

Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador do Tribunal […]

STJ: Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel

3 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, […]

STJ: multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal

3 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente […]

STJ manda citar Ricardo Falco amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro

3 de março de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quarta-feira (1º), a citação […]

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