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TRT/SP: Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória

7 de março de 2023

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da […]

TJ/MA: Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de jogo negado na Justiça

7 de março de 2023

O jogador perdeu a conta após usar programas não autorizados para ganhar vantagens no jogo eletrônico. Um usuário do jogo […]

TJ/SC: Dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa

7 de março de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou o dever do Estado em indenizar mulher e filho […]

TRT/RS: Banco de horas – SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei

7 de março de 2023

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta […]

TJ/SP: Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito

7 de março de 2023

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

STF: Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos

6 de março de 2023

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam […]

STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários

6 de março de 2023

Segundo a jurisprudência pacífica da Corte, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento na isonomia. […]

STJ: Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor

6 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o pagamento […]

STJ nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro

6 de março de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo não reconheceu o conflito de competência apontado pela rede varejista […]

STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda do ketchup Heinz

6 de março de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as expressões “Heinz, o ketchup mais consumido do mundo” […]

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