TJ/SC: Homem que teve sua identidade falsificada pelo primo será indenizado pelo Estado
3 de março de 2023
Um morador do norte do Estado que teve sua identidade falsificada por um primo e por isso acabou com registro […]
STF: Inquérito contra desembargador por ofensa a guarda municipal é anulado por falta de intimação da defesa
2 de março de 2023
Segundo o ministro Gilmar Mendes, foram violados os princípios do contraditório e da ampla defesa no julgamento de recurso da […]
STJ: Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual
2 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora poderá reter parte do pagamento da indenização […]
STJ: Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
2 de março de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o […]
TRF1: Lei garante isenção de imposto para aquisição de veículos a deficientes visuais independentemente de restrição expressa na Carteira de Habilitação
2 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu ao impetrante do presente […]
TRF1: Interrogatórios de réus da mesma ação penal devem ser realizados separadamente para não influenciar respostas
2 de março de 2023
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão liminar que determinou a realização de […]
TRF1: Bloqueio de valores pelo Bacenjud realizado antes do parcelamento de dívida deve ser mantido
2 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que valores bloqueados por meio do Bacenjud antes […]
TRF3: Advogado é condenado por uso indevido de logo do INSS
2 de março de 2023
A 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um advogado por utilizar o logotipo e a identidade visual do […]
TRF4: Homem que comprovou união estável com segurada falecida do INSS vai receber pensão por morte
2 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem de 58 anos, residente em Augusto […]
TJ/SP: Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo
2 de março de 2023
Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
22 de dezembro
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