TST: Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
7 de março de 2023
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados . A […]
TRF1: Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço ou à reforma
7 de março de 2023
Inconformada com a sentença que julgou improcedente seu pedido de anulação do ato administrativo que gerou seu licenciamento do serviço, […]
TRF4: Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia da UFSC
7 de março de 2023
A Justiça Federal concedeu a uma estudante, que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC, o […]
TRT/GO: Por falta de provas de trabalho familiar, 1ª Turma mantém penhora em pequena propriedade rural
7 de março de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara […]
TRT/MG mantém justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital
7 de março de 2023
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do porteiro de um hospital de Uberlândia que praticou ato […]
TJ/AM mantém sentença em caso de autuação por tributos de gás natural liquefeito
7 de março de 2023
Situação analisada baseia-se em apuração fiscal do ano de 2008, quando legislação não previa essencialidade do produto. A Terceira Câmara […]
TRT/GO fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário e outras espécies semelhantes
7 de março de 2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) 0010066-47.2022.5.18.0000, firmou […]
TJ/SC: Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética
7 de março de 2023
Uma clínica de estética foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de compensação de abalo anímico, […]
TJ/RN: Negativa de atendimento a paciente com AVC gera dever de indenizar
7 de março de 2023
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos e em uma sessão com […]
TJ/MG: Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
7 de março de 2023
Van apresentou problema com pouco tempo de uso. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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