TRT/SP: Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
2 de março de 2023
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o […]
TRT/MG: Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia
2 de março de 2023
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a indenizar um trabalhador […]
STF: Exército não é competente para julgar crimes de militares ocorridos nas manifestações de 8/1
1 de março de 2023
Ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência da Corte para o caso não distingue civis ou militares. O ministro […]
STJ: Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
1 de março de 2023
Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – […]
STJ admite processamento de pedido para que brasileiro envolvido na Operação Condor cumpra pena no Brasil
1 de março de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu o processamento do pedido do […]
STJ: Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo
1 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de multa por agravo inadmissível, […]
TST: Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
1 de março de 2023
Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: Desbloqueio configura contratação de cartão de crédito sem necessidade de formalização com a instituição financeira
1 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da Caixa Econômica Federal (Caixa) para […]
TRF4: Demora no repasse de verbas do SUS leva Justiça a conceder assistência judiciária gratuita à hospital
1 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu assistência judiciária gratuita (AJG) ao Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre, […]
TRF4: Correios não pagarão multa do Procon por correspondência sem garantia que não foi entregue
1 de março de 2023
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu suspender uma cobrança do município de Chapecó (SC), referente a uma […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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