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STJ: Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

27 de fevereiro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de […]

STJ: É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

27 de fevereiro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a […]

TRF1: Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

27 de fevereiro de 2024

Nos termos do voto do juiz federal convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Régis de Souza Araújo, […]

TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego

27 de fevereiro de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex-empregado dele pelo crime […]

TRF4: Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

27 de fevereiro de 2024

A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão […]

TRF4: Estudante que alegou ser superdotada não entrará na universidade sem ensino médio

27 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal negou a uma estudante do segundo ano do Ensino Médio, que passou no vestibular para Medicina da […]

TJ/PE: TIM é condenada a pagar R$ 5 mil por infernizar cliente com 30 ligações diárias de telemarketing

27 de fevereiro de 2024

A operadora de telefonia móvel TIM S/A terá que pagar indenização de R$ 5 mil por ter submetido um cliente […]

“Você não sabe com quem está falando” – TRT/MG mantém justa causa de trabalhador que ameaçava supervisora pelo WhatsApp

27 de fevereiro de 2024

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador, na capital mineira, em razão de […]

TJ/AM: Bradesco é condenado a indenizar cliente por aplicar valores da conta corrente em investimento não autorizado

27 de fevereiro de 2024

Conforme a sentença, embora a aplicação não configure apropriação indevida de valores, pois os recursos investidos permanecem à disposição do […]

TJ/PB mantém condenação da Energisa em danos morais por corte irregular de energia

27 de fevereiro de 2024

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão, oriunda do Juízo da 7ª Vara […]

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