TJ/MG: Município deve indenizar mulher por queda em razão de obras mal sinalizadas
6 de março de 2023
O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ […]
TJ/CE: Consumidora ganha na direito à indenização após cobrança irregular da Enel
6 de março de 2023
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia […]
TRT/GO: Culpa exclusiva do trabalhador afasta dever de reparação por danos morais e materiais
6 de março de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pedido de reparação […]
TRT/RS: Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez
6 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o restabelecimento do plano de saúde de […]
TRT/GO: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho
6 de março de 2023
Uma instituição financeira recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para questionar a competência da Justiça do […]
TRT/SP: Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
6 de março de 2023
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação […]
TRT/MG: Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado
6 de março de 2023
Amanhã, 4 de março, é o Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação […]
TJ/TO: Juiz determina que prefeitura providencie abrigo para animais de imóvel embargado
6 de março de 2023
Em ação proposta pelo Ministério Público, o juiz Océlio Nobre determinou à Prefeitura de Palmas que adote, no prazo de […]
TJ/PB: Energisa não tem responsabilidade sobre morte de adolescente, vítima de choque elétrico
6 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba não pode ser responsabilizada pela […]
STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
3 de março de 2023
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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