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TRT/RJ: Inobservância do dever de informação sobre mudança no plano de saúde gera indenização por dano moral

20 de março de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou uma sentença, condenando a empresa Sapore S.A […]

TJ/AC: Plano de saúde tem 15 dias para marcar consultas para pessoa com transtorno alimentar e de linguagem

20 de março de 2023

Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco fixou o prazo de 15 dias para a reclamada cumprir […]

TJ/ES: Banco indenizará cliente por empréstimo não contratado

20 de março de 2023

O magistrado levou em consideração o Código de Defesa do Consumidor. O juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de […]

TJ/SC: Município é condenado a indenizar homem que ficou cego por falta de tratamento adequado

20 de março de 2023

O município de Criciúma foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um homem que perdeu a visão por conta […]

TJ/DFT nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal

20 de março de 2023

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/RN determina que plano de saúde realize cirurgia de crânio em bebê

20 de março de 2023

O desembargador Virgílio Macêdo Jr. indeferiu pedido feito por um plano de saúde para suspender decisão da 7ª Vara Cível […]

TJ/ES: Consumidora que passou o natal no escuro será indenizada por concessionária

20 de março de 2023

A sentença é da 1ª Vara de Domingos Martins. Uma moradora de Domingos Martins ingressou com uma ação de reparação […]

TJ/MG: Banco terá que indenizar vizinha por alarme disparado durante a noite

20 de março de 2023

Aposentada alegou que tinha sono interrompido por acionamento do sistema de segurança. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SC: Pecuaristas são condenados por despejo de dejetos suínos em rios

20 de março de 2023

A 2ª Vara Cível da comarca de Caçador condenou associação dedicada à atividade de suinocultura ao pagamento de multa de […]

TJ/PB considera mero dissabor o atraso na entrega de móvel

20 de março de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou como mero dissabor o atraso na entrega de móvel […]

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