TRF5 restabelece pensão paga a familiares de militar anistiado
17 de março de 2023
De acordo com a decisão, o ato de anulação da anistia era inválido, por não ter sido proferido pelo Ministério […]
TRF3: Militar transgênero da Marinha pode usar cabelos e uniforme femininos e nome social na identificação
17 de março de 2023
Decisão também determinou indenização de R$ 80 mil pelo constrangimento sofrido. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/SC: Empresários são condenados à prisão por adicionar água ao leite
17 de março de 2023
Dois empresários, Clóvis da Silva e Silverio Tomazi, foram condenados por adicionar água a leite para disfarçar seu estado impróprio […]
TRT/SP: Auxiliar de limpeza proibida de dar “bom dia” a profissionais do SBT será indenizada
17 de março de 2023
Em votação unânime, a 7ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa terceirizada a indenizar em R$10 mil auxiliar […]
TRT/GO: Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional
17 de março de 2023
Compatível com a condição pessoal do motorista profissional, ainda que não prevista expressamente no contrato de trabalho, a realização da […]
TJ/DFT: Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada
17 de março de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que […]
TJ/ES: Estudante bolsista cobrado por faculdade deve ser indenizado
17 de março de 2023
O caso foi analisado com base no Código de Defesa do Consumidor. Um estudante que ingressou na faculdade com bolsa […]
TJ/MG: Instituição de ensino superior terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
17 de março de 2023
Valor a ser pago pelo centro universitário será de R$ 7 mil. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Moradora que adotou ação arbitrária e agressiva contra motorista terá de indenizá-la
17 de março de 2023
Uma moradora de um bairro de Joinville que adotou ações arbitrárias e agressivas contra uma motorista que circulava em sua […]
TJ/AC: Filha de pessoa morta dentro de delegacia tem garantido direito à pensão e danos morais
17 de março de 2023
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC confirmou sentença do 1º Grau, mantendo assim o dever de o réu pagar […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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