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TRT/SC: Estado deve constar no polo passivo de ações envolvendo Associações de Pais e Professores

17 de março de 2023

Recomendação para varas do trabalho é de autoria do Centro de Inteligência do TRT-12, que publicou nota técnica sobre o […]

TJ/ES: Mãe de recém-nascido que teve o braço deslocado durante o parto deve ser indenizada

17 de março de 2023

A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara Cível e Comercial de Linhares. Uma parturiente representando a si e […]

TRT/MG: Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses

17 de março de 2023

Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas, o trabalhador alegou ter sido vítima de dispensa discriminatória. Reconheceu que foi […]

TJ/SC: Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente

17 de março de 2023

Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores […]

STF anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Fernando de Noronha

16 de março de 2023

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a anulação é necessária para a eventual homologação de acordo sobre o arquipélago. O ministro […]

STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJ/MT na saúde de Cuiabá

16 de março de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido […]

STJ: Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais

16 de março de 2023

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar […]

STJ: Plano São Francisco Saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

16 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis […]

TST: Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual

16 de março de 2023

Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos […]

TRF1: É nulo o processo administrativo em que foi realizada a citação por edital quando poderia ter sido realizada pessoalmente

16 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 7ª Turma, manteve a sentença que reconheceu ser nulo um processo […]

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