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Uma mulher ganhou na Justiça o direito de receber indenização de uma fabricante de eletroeletrônicos. O motivo do ressarcimento foi […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a recurso interposto por uma […]

Programa, que permite acesso a dados pessoais de clientes, é usado para bloquear telefones em caso de não pagamento de […]

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a […]