TST: Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
23 de março de 2023
A finalidade da estabilidade é proteger a criança. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]
TRF1: Processo é remetido à justiça estadual por não haver indícios de que crime ambiental tenha ocorrido em área de interesse da União
23 de março de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e remeteu um processo para a […]
TRF1: Pessoa jurídica tem de provar insuficiência de recursos para ter direito à justiça gratuita
23 de março de 2023
Uma construtora apelou ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) ao ver que sua ação para questionar a cobrança de […]
TRF1: Inválida a operação de compra e venda de lotes com dívida ativa no nome do vendedor independentemente da boa-fé do comprador
23 de março de 2023
Imóvel adquirido após a inscrição de crédito tributário em dívida ativa demonstra a ocorrência de fraude à execução, sendo irrelevante […]
TRF1: Não cabe ao Judiciário questionar dados demográficos informados pelo IBGE para recebimento de cota do Fundo de Participação de Municípios
23 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do município de Rafael Jambiero/BA […]
TRF4: Criança de seis anos com Síndrome de Down ganha direito de permanecer na educação infantil
23 de março de 2023
Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito […]
TRF4: Estado deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo
23 de março de 2023
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento burosumabe a uma criança portadora de raquitismo hipofosfatêmico, […]
TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento a homem com atrofia muscular espinhal
23 de março de 2023
Remédio de alto custo foi registrado na Anvisa e incorporado ao SUS. A 1ª Vara Federal de Lins/SP condenou a […]
Estelionato emocional: TJ/DFT determina retificação de paternidade socioafetiva
23 de março de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TJ/AC: Justiça determina a condutor obrigação de pagar indenização e pensão a filhos de vítima que morreu em acidente
23 de março de 2023
O condutor do veículo atingiu a motocicleta ao ingressar na contramão, o motociclista sobreviveu e o homem que estava na […]
13 de janeiro
13 de janeiro
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