STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
21 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de duplicata emitida por uma empresa de combustíveis […]
STJ: Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
21 de março de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da falência de uma empresa por entender que […]
TST: Banco Itaú é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
21 de março de 2023
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo. A Segunda Turma do […]
TST: Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
21 de março de 2023
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF4: Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
21 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial […]
TRF4: Preexistência de doença isenta Exército de responsabilidade
21 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a ex-recruta desligado do serviço militar por […]
TRF4: Pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento
21 de março de 2023
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo […]
TJ/SP nega indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social
21 de março de 2023
Afastada alegação de violação à liberdade de expressão. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RS: Acordo extrajudicial no qual somente o empregado renuncia a direitos não pode ser homologado
21 de março de 2023
O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A […]
TRT/GO decide que penhora de criptomoedas depende de ofício à Receita Federal
21 de março de 2023
As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central […]
13 de janeiro
13 de janeiro
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