TJ/PB: Estado deve indenizar pais de policial que foi morto em serviço
14 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da […]
Paternidade reconhecida – TJ/AC nega pedido de desistência do registro de filiação
14 de março de 2023
Embora não existam vínculos biológicos, o pai não pode mudar de ideia tempos depois e rejeitar a adoção. A 1ª […]
TJ/SC: Empresa que comercializou lasanha com caco de vidro paga dano moral para consumidores
14 de março de 2023
Dois consumidores foram indenizados após o consumo de uma lasanha verde à bolonhesa que continha um caco de vidro, no […]
STF declara inconstitucional norma que permitia remoção ou permuta de magistrados de diferentes estados
13 de março de 2023
Para o STF, a lei estadual, de iniciativa parlamentar, interferiu na forma de atuação, nas competências e na organização do […]
STF: Teste de aptidão física é necessário para recebimento de gratificação no MPU
13 de março de 2023
Segundo o ministro Luiz Fux, os critérios adotados na regulamentação do teste estão dentro da margem de discricionariedade da administração […]
STJ: Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
13 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré […]
TST: Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
13 de março de 2023
Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na […]
TRF1: Progressão funcional não pode incluir tempo exercido anteriormente em outra carreira do serviço público
13 de março de 2023
Uma procuradora federal reconduzida ao cago após pedido de vacância não pode, para fins de progressão funcional, computar o tempo […]
TRF1: Ilegal a exigência de pagamento de multas para emissão do Termo de Autorização para Serviços Regulares (ANTT) a empresa de transporte rodoviário
13 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma empresa de transporte rodoviário que receba […]
TRF4: Preceitos islâmicos não excluem culpa por sonegação fiscal
13 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um empresário de 53 anos, nascido na Jordânia […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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