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TRF5: Justiça Federal determina que o SUS forneça medicamento de R$ 7,6 milhões a menor de 2 anos

13 de março de 2024

O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu a antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento […]

TRF3: Emissora e radialista pagarão danos morais coletivos por narração ofensiva em programa de rádio

13 de março de 2024

Para magistrados, conduta causou repulsa, indignação e violou ética jornalística. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRT/SP: Justa causa para motorista que dirigiu veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa

13 de março de 2024

A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado […]

TJ/SP: Lei municipal que cria banco de ração e utensílios para animais é constitucional

13 de março de 2024

Matéria não é reservada à Administração Pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, […]

TRT/SP: Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa

13 de março de 2024

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de transporte de carga de Sumaré […]

TJ/RN: Justiça determina medida protetiva para vítima de perseguição de ex-marido

13 de março de 2024

A 2ª Vara da Comarca de Caicó/RN. determinou, a pedido de uma mulher supostamente perseguida pelo ex-marido, medidas protetivas contra […]

TJ/DFT: Produtor rural será indenizado após contaminação de sua lavoura por herbicida

13 de março de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um agricultor a indenizar […]

TJ/PB: Bradesco é condenado por cobrança indevida de título de capitalização

13 de março de 2024

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Bradesco Capitalização ao pagamento de indenização, por danos […]

TJ/RS: Consumidor receberá indenização por falta de água

13 de março de 2024

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que a Companhia de […]

TRT/GO estende período de adicional de periculosidade para engenheira

13 de março de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou parte da sentença da 15ª Vara do Trabalho […]

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